*Simplesmente Ana*: Jurisprudência do STJ.

sábado, 16 de maio de 2009

Jurisprudência do STJ.

É um verdadeiro absurdo a súmula 381, do STJ!!! Observem... Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
É mesmo decepcionante!

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O homem mais odiado das Américas.

-Assunto: Internacional. -Data: 18/12/2006. -Crédito: Cláudio Camargo. Execrado até pelos seus pares, Pinochet ainda dividia o Chile. Sua morte fecha uma trágica página da história. Por Cláudio Camargo. A morte do general Augusto José Ramón Pinochet Ugarte suscitou um raro coro de unanimidade na comunidade internacional. Do presidente Lula, para quem ele “simbolizou um período sombrio na América do Sul” até George W. Bush, que preferiu que os Estados Unidos orassem “pelos familiares e vítimas do regime do ex-ditador”, quase todos os líderes políticos ressaltaram os horrores dos 17 anos da ditadura militar pinochetista (1973-1990). A exceção ficou por conta de Margaret Thatcher, a eterna “dama de ferro” – amiguinha do peito de Pinochet desde a época em que ele apoiou o Reino Unido contra a Argentina nas Malvinas –, que ficou “profundamente entristecida” ao saber que ele batera os coturnos. Em países de cultura latina, sentimentos de culpa costumam inibir manifestações de satisfação explícita pela morte de desafetos, mesmo de dirigentes políticos. Augusto Pinochet, um assassino psicopata que se considerava salvador da pátria, foi uma exceção – assim como o ditador espanhol Francisco Franco, morto em 1975. Mas no Chile Pinochet sempre rachou o país em dois. Em 1988, quando convocou um plebiscito para se manter no poder por mais oito anos, o ditador quebrou a cara e perdeu por 55% dos votos. Mesmo assim, seus apoiadores tiveram 43%. A primeira eleição presidencial depois da ditadura, em 1989, foi vencida por Patricio Aylwin, da coalizão “concertacción”, que teve a proeza de unir os mais ferrenhos adversários políticos do passado recente, socialistas e comunistas. Mas o candidato de Pinochet, o economista Hernán Büchi, não fez feio e ficou com 40% dos votos. Na posse de Aylwin, em Valparaíso, enquanto desfilava pelas ruas, Pinochet foi apupado por metade da multidão que gritava “assassino!” e aplaudido freneticamente pela outra metade. Durante anos, essa fratura marcou a história do Chile, tornando impossível ao governo civil mudar as leis da ditadura, entre elas a existência de senadores “biônicos” – que garantiam à frente pinochetista manter a maioria no Senado – e o controle das Forças Armadas sobre os comandos militares. Assim, Pinochet, que permaneceu à frente do Exército até 1998, conseguiu impedir qualquer processo contra os crimes cometidos durante seu regime, um dos mais sanguinários da história da América Latina. Pelo menos 3.200 pessoas foram assassinadas e outras 30 mil torturadas desde que os militares chegaram ao poder em 11 de setembro de 1973, quando derrubaram o presidente constitucional, o socialista Salvador Allende. Tudo começou a mudar em 1998, quando o ex-ditador foi detido em Londres pela Interpol por determinação do juiz espanhol Baltasar Garzón, que investigava o desaparecimento de cidadãos espanhóis no Chile. De volta ao Chile, 500 dias depois, o general começou a travar uma batalha judicial. Em 2002, depois que a Suprema Corte o livrou de acusações por violação de direitos humanos, descobriu-se que o ex-ditador tinha contas secretas no exterior no valor de US$ 28 milhões. A direita emudeceu. Pinochet podia justificar execuções e tortura sistemática para livrar o Chile do “câncer marxista”, mas como justificar a corrupção? Depois disso, a vida do general se transformou num calvário, com prisões domiciliares – sua e de seus familiares –, acareações e internações em hospitais. Em novembro, ao completar 91 anos, o vetusto militar assumia responsabilidade pelos fatos ocorridos durante seu governo. Mas a essa altura ele já era considerado página virada por muitos de seus compatriotas. Calcula-se que o general era apoiado por cerca de 20% dos chilenos e que outros 20% lhe faziam ferrenha oposição. A maioria simplesmente o ignorava. Não foi à toa que a presidente chilena, Michelle Bachelet, ela mesma uma ex-presa política, tenha dito que “o Chile não pode esquecer aquele período. Só assim teremos um olhar construtivo para nosso futuro, garantindo o respeito aos direitos fundamentais de todos”.

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