Dê sua opinião...

O caso Battisti

José Carlos Tórtima*

"... Do ponto de vista jurídico, a posição do governo brasileiro de não aceitar o pedido de extradição do ex-guerrilheiro Cesare Battisti foi correta. O refúgio concedido ao militante italiano pelo Ministro da Justiça Tarso Genro, com o aval do presidente Lula, teve como fundamento a norma da nossa Constituição que proíbe a extradição por crimes de natureza política, como é o caso de Battisti.
Mas, também sob o ângulo político e ético, a decisão não poderia ser diferente. A tradição no Brasil, desde o fim do Estado Novo, durante o qual ocorreu a vergonhosa entrega da militante comunista e judia Olga Benário para seus carrascos da Alemanha nazista, é a de conceder asilo, ou refúgio, para os perseguidos ou condenados por motivos políticos.
Podemos citar, entre outros, os casos dos ativistas de esquerda italianos Aquile Lollo e Luciano Pesina. Como Battisti, também foram acusados de ações violentas pela Justiça de seu país, mas os pedidos de extradição foram negados pelo STF.
Logo, o refúgio concedido a Battisti é coerente. E não se compreende a razão de tanta celeuma em torno do caso, sobretudo quando se lembra que a concessão, pelo governo de José Sarney, de asilo ao sanguinário ditador paraguaio Alfredo Stroessner foi encarada com naturalidade por muitos dos que hoje criticam o presidente Lula pelo mesmo tratamento, agora dispensado a Battisti.
Já do ponto de vista ético, deplorável foi a postura hostil e arrogante de algumas autoridades italianas, querendo arrancar no grito o decreto de extradição, inclusive com ameaças de represálias, caso seu pleito não fosse atendido."

*José Carlos Tórtima é presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ
Artigo publicado no jornal O Dia, 13 de maio de 2009