STF suspende aumento e Congresso articula novo decreto

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o aumento dos parlamentares, ao decidir nesta terça-feira, por unanimidade, que as Mesas da Câmara e do Senado não podem elevar os salários com base no decreto 444, considerado pelo tribunal sem eficácia.
O Congresso anunciou na semana passada aumento de quase 91 por cento, elevando o salário do parlamentar para 24,5 mil reais.
No segundo julgamento do dia sobre o tema, o Supremo acatou pedido de liminar em ação movida pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE). Os parlamentares pediam na ação que o reajuste só fosse concedido com apreciação do assunto no plenário.
Nove ministros seguiram o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Celso de Mello esteve ausente na última sessão do ano.
"Que as Mesas da Câmara e do Senado se abstenham de fixar aumento dos subsídio com base no decreto legislativo 444", afirmou a presidente do STF, Ellen Gracie, ao proferir a decisão.
Um pouco antes, o STF havia decidido arquivar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo PPS, que contestava o decreto.
Para o STF, o decreto legislativo 444, de 2002, no qual se baseia o aumento, perdeu a eficácia devido a uma alteração à Constituição, por emenda constitucional, em 2003. Por isso, o tribunal resolveu "desconhecer" a ação.
O Supremo indicou claramente que para garantir o aumento definido na semana passada os parlamentares precisarão aprovar um decreto específico sobre o tema.
"É o entendimento da Corte de que os congressistas deveriam fazer (o aumento) por decreto legislativo específico a ser aprovado por ambas as Casas", afirmou a presidente do STF.
Logo após a decisão do STF, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP, disseram que, para não criar um vácuo legal, o Congresso buscará aprovar um novo decreto.
Está prevista uma reunião do colégio de líderes dos partidos nesta terça-feira e o decreto pode ser votado na quarta-feira, segundo Calheiros.
"A decisão da Corte constitucional cabe acolher e aplicar", disse Aldo a jornalistas.
(Por Natuza Nery)